Antônio Cruz/Agência Brasil

O Brasil não está inventando. Nem inovando institucionalmente quando cria a sua Comissão da Verdade, porque hoje, no mundo inteiro existem 40 Comissões da Verdade funcionando, todas com o mesmo objetivo: resgatar a memória de fatos ocorridos em determinado período de governo, no caso brasileiro durante a ditadura militar, mas não tem função jurisdicional, nem de promover o revanchismo.

A lei que criou a Comissão diz isso claramente e seus integrantes, que assumiram oficialmente, hoje, já se manifestaram não deixando dúvidas sobre o trabalho que vão realizar. A professora e advogada Rosa Cardoso, por exemplo, foi didática: "Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que, fundamentalmente, nós vamos rever".

Assim, ninguém deve se impressionar com o comportamento de alguns políticos que vão aproveitar da instalação da Comissão da Verdade para se promover. Isso mesmo, vão protestar contra tudo que será feito porque temem perder o discurso que assumiram desde a época da ditadura, quando os fatos ocorridos começarem a ser esclarecidos.

Eles não querem saber que a Comissão da Verdade vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia. Muito menos que a Comissão terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui as violações cometidas desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal.

E nunca esses políticos oportunistas dirão que a Comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. Que é um compromisso do Brasil com a sua historia, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos, como disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, ressaltando que "nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”.

A presidente Dilma Rousseff se emocionou na solenidade que formalizou a instalação da Comissão da Verdade, formada por sete pessoas - escolhidas por ela - que se destacaram na conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp; o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; o jurista José Paulo Cavalcante Filho; a psicanalista Maria Rita Kehl; o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro; que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha - que defendeu Dilma durante a ditadura militar.

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O PT cancelou o debate marcado entre João da Costa e Maurício Rands que vão disputar, dia 20, a prévia do partido que escolherá o candidato a prefeito do Recife em outubro.

Se a intenção dos dirigentes petistas era estancar a sangria da legenda, que começou quando decidiu fazer a prévia e de lá pra cá só fez se agravar com a divisão interna dos seus quadros, perderam tempo.

Sempre haverá alguém para dizer que as prévias são democráticas, que sempre foram utilizadas pelo PT, patati, patatá e mil e uma explicações.

Pode ser.  Acontece que realizar uma prévia onde os candidatos são um prefeito que tenta a reeleição e um deputado federal que tenta impedir que ele permaneça no poder é a confissão pública de que o  governante municipal está fazendo uma péssima administração e precisa ser substituído. Do contrário, não precisaria ser feita uma prévia para escolher quem vai disputar a Prefeitura que há 12 anos está nas mãos do partido.

Se alguém disser que não é bem assim, está querendo enganar o respeitável público. Está tentando tapar o sol com uma peneira, como se diz, pois qualquer pessoa de bom senso sabe que uma prévia para qualquer partido é sinônimo de desgaste, divisão, e implosão. No PT então é um verdadeiro desmantelo considerando-se que o partido já nasceu dividido e numa disputa assim corre o risco de desmoronar.

O que é um resultado bem interessante para os recifenses, que merecem um prefeito novo. E que, nem de longe, tenha alguma semelhança com João Paulo ou com João da Costa, pois o primeiro foi o criador do segundo e deu no que deu. 

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O prefeito João da Costa (PT) está sendo conhecido também como o exterminador do verde e de áreas de lazer do Recife.

Não satisfeito em comandar a destruição do coqueiral da praia de Boa Viagem, através de podas inadequadas que provocam a morte dos coqueiros, o petista agora mandou tirar um pedaço da Praça do Entrocamento para acomodar mais uma pista para automóveis.

Fosse o prefeito de qualquer outro partido político e os companheiros petistas já teriam feito passeatas, discursos, entrado com ações na Justiça, o escambau, para denunciar e impedir os desmantelos que estão deixando o Recife mais pobre do que já é.

E não fica só nisso não. O exterminador está de olho também nas quadras de voleibol da praia de Boa Viagem e promete uma fiscalização pesada para reduzi-las, com um discurso completamente equivocado de que elas atrapalham os banhistas.

Como se volei fosse igual a frescobol ou futebol, jogados livremente na beira mar, atrapalhando meio mundo que procura a praia para se divertir. Ao contrário das quadras de voleibol, que são montadas bem perto do calçadão e não atrapalham ninguém.

Só falta mesmo, agora, o exterminador do PT autorizar a poda dos mangues do centro do Recife e do baobá da Praça da República, para completar seu serviço de destruição do meio ambiente, das áreas de lazer e de prática de esportes. 

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O comportamento dos pré-candidatos da oposição a Prefeitura do Recife, Mendonça Filho (DEM), Raul Henry (PMDB), Raul Jungmann (PPS) e Daniel Coelho (PSDB), seria cômico não fosse uma tragédia de falta de criatividade.

Tá certo que ninguém ainda está na rua pra valer porque faltam mil e uma costuras que precisam ser feitas. Mas eles estão tão pobres nesta fase de pré-campanha, tão sem entusiasmo, tão sem sintonia com os eleitores que fica parecendo, às vezes, que estão só fazendo de conta que querem disputar a eleição de outubro.

Enquanto os recifenses penam diariamente nos imensos engarrafamentos que paralisam a cidade de dia e de noite; denunciam os buracos que estão por toda parte; clamam por iluminação pública e padecem nos postos de saúde e clínicas municipais em busca de atendimento médico, os pré-candidatos falam outro idioma.

Do jeito que vai, o PT faz sua prévia, escolhe o candidato a prefeito, engrena a campanha logo em seguida e, quando os candidatos da oposição acordarem, não haverá tempo suficiente para ganhar as ruas em busca de votos para vencer o petista na corrida pela Prefeitura.

É por essas e muitas outras que o prefeito João da Costa (PT) chegou ao cúmulo de dizer, semana passada, que a Prefeitura do Recife é "patrimônio do PT", ao defender a união de todos os petistas para vencer a eleição.

Uma pena. Afinal, nunca o PT esteve tão fragilizado como agora, com um prefeito rejeitado pela maioria da população e o partido dividido, uma oportunidade única para os oposicionistas tomarem o poder na capital pernambucana.

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O deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) caiu numa pegadinha virtual e recriminou, pelo Twitter, uma suposta nova cédula de real que dizia "Lula seja louvado" ao invés de "Deus seja louvado".

Ingênuo, o parlamentar achou que a piada era verdade. No texto falso que circula pela internet, Dilma teria dito que "Nem Deus, nem Zeus, nem Goku, nem Galileu. Coloquem o nome do Lula". Parece legítimo para você?

Como se não bastasse ter ficado irritado com a suposta cédula, Roberto Freire ficou ainda mais irado quando descobriu que tinha caído numa pegadinha.

"Lulopetistas histéricos e satisfeitos com a gafe por mim cometida. Mas nada dizem das imoralidades e malfeitorias do governo Dilma", atacou. Para se defender, Freire disse que a notícia realmente parecia verdadeira. "O pior é que em função do desmantelo e imoralidade dos tempos lulodilmistas(sic), tal estapafurdia noticia tem ares de verdade". Informações do Informe Jb.

Pelo jeito, o deputado anda precisando de um descanso.

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Pernambuco sempre foi um estado de forte contraditório. Por conta do irredentismo do povo pernambucano se dizia, até bem pouco tempo, que o Juízo Final aconteceria aqui, precisamente na Pracinha do Diário, tão grandes as divergências entre os vários grupos políticos que se destacaram na história pernambucana.

Até na ditadura militar a oposição marcou presença e os governos Moura Cavalcanti, Eraldo Gueiros e Marco Maciel foram combatidos por deputados oposicionistas que nunca deram trégua aos governantes nomeados pelos militares.

O contraditório também esteve em todos os governos pós-ditadura e as campanhas eleitorais se transformavam em verdadeiros campos de guerra, com candidatos governistas e oposicionistas se enfrentando com tanta veemência, que de vez em quando, militantes dos vários partidos envolvidos na disputa saiam no tapa e era preciso chamar a polícia para conter os mais exaltados.

Era a esquerda e a direita disputando o poder de igual para igual e apesar do acirramento dos discursos, o mundo nunca esteve ameaçado de acabar por conta disso.

Como a convivência dos opostos é um dos fundamentos da democracia, os pernambucanos ganharam a fama de politizados porque conseguiam escolher seus governantes sem abrir mão do contraditório, que sempre serviu de balizamento na hora do voto.

Acabou. Desde que Eduardo Campos (PSB) virou unanimidade (seu governo é aprovado por 94% da população, o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que a presidente Dilma, que só conseguiu 62% de aprovação), o contraditório foi pras cucuias, como se diz, e a política em Pernambuco praticamente, agora, só tem um lado: o do governador.

É verdade que o neto de Arres está fazendo um bom governo. Ninguém questiona que ele conseguiu mudar os índices econômicos, da educação, de saúde e até na área de segurança, o calo de tudo quanto é governante. Mas nem o estado virou Shangrilá nem Eduardo Campos virou Deus.

Ainda falta muita estrada para reduzir a criminalidade, como existem falhas nos projetos implantados por aqui, como o Estaleiro Atlântico Sul, por exemplo, que só agora conseguiu colocar o primeiro navio que fabricou na água, o que já virou uma piada.

O fim do contraditório promovido pelo governador não é bom para ele nem para os integrantes da Frente Popular por uma razão semples: sem adversários para disputar o poder, os aliados estão brigando uns com os outros, como ferrenhos inimigos. Uma loucura com tendência a piorar.

Já tem gaiato dizendo que a confusão está tão grande que para se proteger uns dos outros e garantir um lugar ao lado governador os eduardistas vivem cantando Reza, aquela música de Rita Lee que diz:

Deus me proteja da sua inveja
Deus me defenda da sua macumba
Deus me salve da sua praga
Deus me ajude da sua raiva
Deus me imunize do seu veneno

Deus me poupe do seu fim

Deus me acompanhe
Deus me ampare
Deus me levante
Deus me dê força

Deus me perdoe por querer
Que Deus me livre e guarde de você

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2), em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.
 
Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.

O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.

Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.

O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução. 

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Eita coisinha chata essa campanha dos candidatos da prévia do PT que vai escolher o candidato do partido a prefeito do Recife!
 
Os candidatos Maurício Rands e João da Costa são tão fracos, tão desprovidos de carisma, que em alguns momentos parece até que os dois estão disputando a presidência de um grêmio recreativo qualquer pela pobreza dos discursos que andam fazendo.

É verdade que, por enquanto, eles estão disputando apenas os votos dos filiados dos partidos e não dos eleitores, mas todo mundo já sentiu que tanto Maurício Rands quanto João da Costa não têm nenhum proposta decente para o Recife.

Os recifenses, decididamente, não merecem nenhum dos dois como prefeito.  

Sabia que o contraventor Carlinhos Cachoeira se define como preso político e ainda por cima acha que é o bode expiatório de toda essa história escabrosa que envolve um bocado de gente grande da política?

Pois é isso mesmo. A mulher dele, Andressa Mendonça, em entrevista ao Jornal do Brasil disse que o marido não é essa pessoa que falam e que o homem que ela conhece faz caridade e doa caminhões de alimentos e brinquedos.

Mas alertou: Cachoeira não descarta prestar um depoimento bombástico à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Congresso.

Se não terminar em pizza, como tantas outras, essa CPI promete.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem debater na próxima quarta-feira (2) o formato do julgamento do processo do mensalão. Está na pauta da sessão uma questão de ordem proposta pelo relator do caso, Joaquim Barbosa (foto), para que os ministros discutam o assunto.

A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que a ação entre na pauta de julgamentos falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do Tribunal para julgar o caso. O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.